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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Ética e Fiscalização do Exercício Profissional


A finalidade dos Conselhos de Psicologia, instituída pela Lei Federal Nº 5.766/71 e regulamentada pelo Decreto Federal 79.822/77, é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Neste sentido, o Sistema Conselhos de Psicologia se organiza para construir parâmetros éticos da profissão, difundi-los e zelar pelo exercício profissional qualificado e em condições adequadas.

Os parâmetros normativos da profissão se dão pelas Leis e Decretos que regulamentaram a profissão e o Sistema Conselhos de Psicologia, bem como pelas Resoluções, Normas e Notas Técnicas, disponíveis no menu  “Principais normas sobre a ética do psicólogo”.

A Comissão de Orientação e Fiscalização - COF desenvolve ações de diálogo com a categoria e a sociedade, buscando garantir serviços psicológicos com elevado padrão de qualidade e contribuir para o aperfeiçoamento técnico e ético da profissão. Para saber mais, consulte o menu “INSTITUCIONAL” e o menu “Orientação e Fiscalização”.

A Comissão de Orientação e Ética - COE é responsável por apurar denúncias sobre infrações éticas cometidas por psicólogas(os) no exercício da profissão e instruir os processos disciplinares éticos. Para saber mais consulte os menus “INSTITUCIONAL” , “Processo Disciplinar” e “Como denunciar o exercício profissional”.

Estas duas Comissões Permanentes do CRP-12 organizaram e executam o Projeto das Oficinas de Orientação e Ética com o intuito de promover o diálogo entre acadêmicos e profissionais a respeito da ética Profissional. Para saber mais consulte o menu “Oficinas de Orientação e Ética”.