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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



"Saúde mental LGBT", na IX Jornada Acadêmica de Psicologia da UNESC


2017-09-01

Na última quarta-feira (30), o CRP-12 participou da IX jornada acadêmica de psicologia UNESC, na cidade de Criciúma. Na ocasião, o conselheiro Ematuir de Sousa, coordenador do GT Gênero e Sexualidades, fez destaques sobre a campanha "Preconceito disfarçado de liberdade de expressão ainda é preconceito. Não existe  liberdade  que viole direitos!”. A referida campanha orienta a categoria de psicólogas(os) no que se refere aos atendimentos a pessoas em conflito com sua orientação sexual e identidade de gênero, baseando-se na Resolução CFP 001/1999 - que estabelece normas de atuação para psicólogas(os) em relação à Orientação Sexual.

O conselheiro explicou que tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos: o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016 – que pretende sustar os efeitos da Resolução CFP nº 001/1999, a qual estabelece normas de atuação para psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual; e o Projeto de Lei 4931/2016 - que dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana. Segundo Ematuir estes dois projetos fazem parte de um projeto de sociedade excludente e conservador que vem dominando o cenário político brasileiro. “Sustar a resolução CFP 001/1999 e interferir nos modos como a Psicologia vem tratando a temática LGBT ao longo dos anos – por uma perspectiva ético-política balizada pelos Direitos Humanos – possui como finalidade legitimar práticas de "cura" e ou “reversão” da homossexualidade para heterossexualidade”, explicou.

O Conselheiro destacou que a Psicologia, ao longo dos anos, vem sinalizando que não se pode individualizar questões de ordem social que devem ser problematizadas de uma maneira mais ampla. Considerando os aspectos históricos e culturais, de modo que não se corrobore para processos de exclusão. A população LGBT vive e sofre os efeitos destes processos de normalização, individualização e patologização. O Conselheiro explicou que a Resolução CFP 001/1999 tem sido referência nacional e internacional como um importante dispositivo na luta contra a discriminação e preconceito dirigidos à população LGBT. "O que está posto na referida Resolução, portanto, é que as práticas de atenção a essas pessoas não sejam balizadas por perspectivas que patologizem orientações sexuais diversas", finalizou.

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