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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Relatório da Ação de Fiscalização dos Órgãos Públicos é lançado em Florianópolis


Relatório da Ação de Fiscalização dos Órgãos Públicos é lançado em Florianópolis
2018-08-03

Evento debateu o cenário das políticas públicas de saúde e assistência social catarinense

O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) realizou na noite de quinta-feira (02), a mesa-redonda “A Psicologia no SUS e no SUAS em Santa Catarina: Parâmetros éticos e técnicos”, que debateu o cenário das políticas públicas de saúde e assistência social catarinense. Na ocasião, foi realizado o lançamento do Relatório da Ação de Fiscalização dos Órgãos Públicos.  

O evento contou com um amplo debate sobre as políticas públicas, saúde e assistência, em que o profissional da psicologia está inserido, contribuindo com orientações profissionais para a categoria, além de realizar o lançamento do relatório, que faz parte de uma ação de fiscalização dos órgãos públicos de assistência social e saúde do Estado.

“Entendemos que este é um material que vai servir como direção para o trabalho, com orientações sobre a especificidade da atuação em cada um dos campos, servindo de subsídio para afazeres de psicólogas(os) catarinenses”, destacou o psicólogo e presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização-COF, que também é conselheiro do CRP-12, Marcos Antunes.

Antunes pontuou ainda que o grande desafio da ação e relatório foi o de tratar de duas políticas públicas da saúde, que são norteadoras da profissão no Brasil, ressaltando que atualmente 60 mil psicólogas(os) atuam no SUS e SUAS.

A psicóloga e vice-presidenta do CRP-SC, Pamela dos Santos, trouxe dados históricos sobre a implantação do sistema único de saúde - SUS para o debate, reforçando que é preciso “retomar a ideia de conquista e relembrar que o SUS foi resultado de muita luta dos movimentos sociais. E destacar que não foi algo simplesmente implementado pelo governo, e sim, conquistado para promover uma condição de vida mais igualitária para as pessoas”.

“Na perspectiva de garantia de direitos existe a assistência social que integra o tripé da seguridade social, que deverá promover a proteção social, a vigilância assistencial e a defesa de direitos”, complementou a psicóloga e conselheira do CRP-12, Josiane de Oliveira Luz que fez uma apresentação sobre a Psicologia e o SUAS e comentou as ações do Núcleo Estadual de Psicologia na Assistência Social – NEPAS, como reuniões ampliadas sobre a Psicologia no SUAS, que já foram realizadas em dez cidades de Santa Catarina.

Acesse o vídeo de transmissão do evento no Youtube através deste link: https://www.youtube.com/watch?v=1fzt2GoX-gs .

O Relatório

As abordagens documentadas tiveram como objetivo o de valorizar e potencializar o trabalho da(o) Psicóloga(o) em consonância com as diretrizes e perspectivas de atenção nos âmbitos do SUS e do SUAS, e, principalmente, no tocante aos direitos das(os) munícipes de receber um serviço e atendimento psicológico qualificado. Todo o processo de reuniões de pré-fiscalização, definição geográfica e elaboração do documento foram apresentadas pelo presidente da COF, Marcos Antunes.

As fiscalizações foram desenvolvidas pela equipe técnica do CRP-SC, a qual é composta por psicólogas Assistentes Técnicas e Agentes Fiscais, sendo todas(os) trabalhadoras(es) concursadas(os) da instituição. A metodologia empregada na fiscalização de cada equipamento tratou-se de inspeção presencial não agendada, que contemplou: entrevista com profissionais e estagiárias(os) da Psicologia e análise sobre a adequação dos ambientes destinados aos serviços e aos prontuários psicológicos.

A fiscalização averiguou ainda as condições de trabalho de psicólogas(os) e a relação com os parâmetros éticos e técnicos da profissão. A coordenadora Técnica do CRP-SC, Lucila de Castro Neves, destacou a importância de se conferir o registro profissional de Psicólogas(os) e informou que o qualquer cidadão pode consultar a lista na internet através do cadastro nacional de psicólogas(os), disponível no site do CFP. Sobre a fiscalização, a psicóloga informou que nenhuma irregularidade referente a cadastro profissional foi encontrada nos locais fiscalizados do Estado. Ela ainda abordou normas de estágios em psicologia fazendo contraponto aos dados obtidos no relatório, assim como questões de condições mínimas de trabalho, fragilidades na composição de equipes e estrutura.

No evento, os conselheiros agradeceram em nome do CRP-SC o considerável avanço através da aproximação com a categoria e com a gestão municipal, através da parceria com a Federação Catarinense dos Municípios de Santa Catarina – FECAM, que agregou na obtenção dos documentos resultantes da ação.

Relatório da Ação de Fiscalização dos Órgãos Públicos do Estado de Santa Catarina

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