Aconteceu nesta terça-feira (26/06) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina a apreciação do PLC 14.2/2016, que entre suas providências, previa a terceirização de psicólogas/os e assistentes sociais no sistema de justiça. Desde a origem do projeto, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina e o Conselho Regional de Serviço Social, conjuntamente com o SINJUSC, SINPSI e Associação das Psicólogas e Associação dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário SC vêm dialogando com os parlamentares para suprimir a alínea que previa a terceirização da categoria.
Na pauta para ser votado no dia de hoje, o projeto de lei chegou a ser debatido, mas foi retirado da pauta pelo relator da matéria para análise da forma de tramitação junto às demais comissões e posteriormente, no plenário. De acordo com o relator, houve um entendimento favorável por parte do Judiciário para a suspensão da alínea “b” do art.2º do projeto, que previa o pagamento de peritos terceirizados por meio do fundo de acesso à justiça. A notícia é uma resposta positiva para a categoria e para este movimento articulado das instituições que há quase dois anos vêm lutando por melhores condições de trabalho e em defesa do provimento das vagas no judiciário via concurso público.
O projeto será votado na próxima reunião da Comissão, prevista para dia 03 de julho, às 9h, na ALESC. Desde já, o CRP-12 convoca a categoria para se fazer presente e somar forças contra a terceirização e precarização do serviço público.
(Créditos fotos: Eduardo Guedes / Agência AL)
