Um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região (CRP-SC), da Associação dos Psicólogos do Poder Judiciário de Santa Catarina (APSI-PJSC), do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina (SinPsi-SC), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (SINJUSC), dos gabinetes das(os) deputadas(os) estaduais Luciane Carminatti, Fabiano da Luz, Valdir Cobalchini e o assessor do Volnei Weber se reuniram no último dia 16 de abril com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Rodrigo Collaço, para solicitar a efetivação de mais psicólogas(os) nos quadros da Justiça Catarinense.
O pedido foi indeferido pelo TJSC no dia 23 de abril, englobando inclusive as duas posições previstas no Edital de Concurso Público n. 34/2014, que expirou em abril. Caso fosse atendido pelo TJSC, as(os) quatro novos profissionais iriam atuar nas comarcas de São Miguel do Oeste, Camboriú, Araranguá e Caçador.
Na decisão, a alegação do Tribunal aponta que “é preciso considerar que diante das limitações orçamentárias buscou-se alocar os recursos existentes para provimento de outros cargos vagos no âmbito do Poder Judiciário cujo preenchimento era mais urgente, tais como analista jurídico, oficial de justiça e avaliador, assistente social, técnico judiciário auxiliar e assessor jurídico”, diz o documento.
Histórico
Segundo um levantamento do núcleo V da Corregedoria-Geral de Justiça, ainda existem comarcas no Estado sem servidora(o) psicóloga(o) em seu quadro funcional. Do último concurso, oito vagas não foram preenchidas, sendo que de acordo com a Lei Complementar Estadual 507/2010, seriam obrigatoriamente reservadas 19 vagas de psicóloga(o) para atender as comarcas estaduais.
No entanto, no ano passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Processo SPA no 32744/2018), autorizou o provimento de cinco vagas para o cargo de psicólogo, nas comarcas da Capital, Palhoça, Blumenau, Joinville e Chapecó. O cumprimento foi uma solicitação do GT e realizada em setembro de 2018, que destacou a complexa situação das comarcas e a alta demanda de trabalho das(os) psicólogas(os) forenses.
“O incremento de um(a) psicólogo(a) nas comarcas auxilia diretamente na celeridade do trabalho da Justiça e no melhor atendimento à sociedade catarinense”, pondera o Conselheiro Presidente do CRP-SC, Fabricio Antônio Raupp.
Segundo ele, o Conselho tem atuado constantemente para ampliar o número de servidoras-psicólogas no TJSC. “Trabalhamos para evitar a terceirização do serviço no TJSC e estamos articulando para sejam realizados novos concursos o mais breve possível”, defendeu o presidente.
O Grupo de trabalho continuará com ações frente ao TJSC para valorizar o exercício profissional das psicólogas e psicólogos no judiciário, assim como a criação de novas vagas para os próximos concursos. Também será pauta deste GT, a garantia de condições dignas de trabalho no sistema justiça, problematizando a terceirização dos serviços de psicologia neste espaço de trabalho.
