Psicólogas/os,
O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) publica nota sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
O CRP-12 compartilha a nota do CMLGBT e reforça o seu apoio junto à luta de pessoas travestis e transexuais por visibilidade e direitos.
Nota pelo Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e pessoas Transexuais.
Neste domingo, dia 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade de mulheres Travestis e pessoas Transexuais.
É provável que a maior parte da população não conheça essa data comemorativa e de luta, e uma possível resposta para isso é a total exclusão a qual estão submetidas as travestis e pessoas transexuais em todo o país.
A situação de marginalidade, discriminação e exclusão a que essa população está exposta é semelhante em todas as regiões do país. As violências transfóbicas vivenciadas por travestis e por homens e mulheres transexuais se repetem de forma sistemática, seja pela exclusão no mercado de trabalho, pelas humilhações e constrangimentos nos ambientes escolares e familiares, pelos entraves para acessar direitos sociais básicos (como educação e saúde), etc. A transfobia estrutural que afeta travestis e transexuais pode se manifestar através de violências psicológicas, simbólicas, institucionais, e/ou físicas, e culminam, muitas vezes, em trágicos desfechos, como temos observado em frequentes assassinatos de pessoas que compõe esse grupo populacional.
Na maior parte de nosso país não há políticas públicas voltadas a essa população. Muitos/as operadores/as de políticas públicas, gestores/as públicos/as e políticos/as desconhecem e/ou ignoram que essas violências são questões de gênero que são estruturais em nossa sociedade. É importante reconhecer que a lógica transfóbica (que também está atravessada pelo machismo, sexismo, racismo e diferenças de classe social) deslegitima as vidas das pessoas que vivenciam identidades e expressões de gênero diferentes daquelas que lhes foram designadas ao nascimento. Assim, travestis, homens e mulheres transexuais e pessoas não-binárias acabam compondo, dentro da população LGBT, o grupo de pessoas mais expostas e sujeitas a diversas formas de violências, como vem apontando recentes pesquisas em todo país.
Continuamos na busca incessante pelo combate à discriminação contra travestis e transexuais e na busca do reconhecimento e respeito à identidade de gênero em nosso município, estado e país.
Aproveitamos então, esta data, para fazer um apelo, aos gestores e gestoras de políticas de direitos humanos, segurança pública, justiça, cidadania, assistência social, educação, trabalho, emprego, cultura, esporte, turismo, saúde e todas as políticas sociais no Brasil e, especialmente, em Florianópolis, para que se atentem com um olhar mais sensível ao combate da exclusão e discriminação sofrida por mulheres travestis e pessoas transexuais.
Além disso, solicitamos a efetiva implementação e divulgação das leis 16.704/2016 (que dispõe sobre o uso do nome social no município) e 16.904/2016 (altera e inclui dispositivos na lei 7.961/09, que trata do combate a LGBTfobia no município) no combate efetivo à transfobia, travestifobia, lesbofobia, homofobia e bifobia em Florianópolis.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2017.
Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDLGBT/Florianópolis/SC.
