O Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região -CRP-12, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos – CDH, que atua na defesa de pautas vinculadas à garantia de direitos, das políticas sociais, da dignidade humana, manifesta o seu REPÚDIO acerca de como as autoridades públicas têm tratado as pessoas indígenas.
Entre as medidas relacionadas à migração da população indígena para a Capital Catarinense, estava a decisão de construir uma casa de passagem e de acolhimento à população indígena. Foi disponibilizado o Terminal Urbano do Saco dos Limões - TISAC para esta passagem pela capital, em período de temporada. A responsabilidade por garantir estrutura mínima necessária ficou compartilhada entre a União, a Prefeitura do Município de Florianópolis, o Governo do Estado de Santa Catarina e a FUNAI. De modo a garantir as condições necessárias para a permanência da população indígena e a venda de seus artesanatos durante o período de verão.
Compreendemos que a decisão de disponibilizar o terminal urbano desativado é indigna, pois além de ferir Direitos Humanos, não representa sequer uma ação paliativa. Isso apenas expressa a falta de implementação das políticas públicas já firmadas para garantir os direitos fundamentais desta população. Neste sentido, cobramos por parte destes órgãos, vontade política para tomar as devidas providências e convocamos as(os) defensoras(es) de direitos humanos, bem como a categoria de Psicólogas(os), a atuarem na defesa e garantia dos direitos da população indígena.
