O Núcleo Estadual de Psicologia na Assistência Social – NEPAS do CRP - 12 vem a público manifestar seu repúdio contra as declarações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS que desconsideram as deliberações da XI Conferência Nacional de Assistência Social. Durante o processo conferencial, ficou decidida “a desvinculação imediata do Programa Criança Feliz do Ministério de Desenvolvimento Social com devolução integral dos recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social”, além de ter sido aprovada Moção de Recomendação ao Ministério para EXTINÇÃO do Programa, que nada mais é do que um retrocesso para a política de Assistência Social Nacional, reintegrando práticas de primeiro-damismo já superadas e pondo em marcha uma ação policialesca e meramente fiscalizatória do Estado em relação às famílias.
Entendendo que a Conferência Nacional é a instância máxima de deliberação da Política Nacional de Assistência Social e, portanto, deve ser respeitada como tal, repudiamos com veemência a ação do MDS e reafirmamos o compromisso da Psicologia em defesa do SUAS. Nenhum direito a menos! O SUAS fica!
Nota de posicionamento do CRP-12 contra o Programa Criança Feliz, datada de fevereiro de 2017.
