Nota da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

2018-09-04

Manifesto da ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia sobre

Nota da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

 

A CAPES, em nota dirigida ao Ministro da Educação, considerando as projeções orçamentárias para 2019 com base na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, anuncia cortes em vários programas de incentivo e políticas de formação acadêmico-científicas do país a partir de agosto de 2019, a saber:

• suspensão de todas as bolsas de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado;
• suspensão do Programa PIBID, que prevê bolsas de iniciação à docência para estudantes de graduação em cursos de Licenciatura (FormaçãodeProfessores);
• interrupção do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), que permitiu ampliação de vagas no ensino superior público brasileiro;
• interrupção do Mestrado Profissional destinado à qualificação das/dos docentes da Educação Básica;
• cortes nos programas de fomento a intercâmbios de formação no exterior.

Esse conjunto de medidas afeta letalmente a formação qualificada para a Educação Básica e para a formação profissional em geral, assim como a produção e desenvolvimento científico do nosso país.

Como entidade voltada à formação em Psicologia, não podemos aceitar ou ser coniventes com as medidas anunciadas, pois consideramos que a Educação e a Ciência são bens inalienáveis e inegociáveis de nossa sociedade, estratégicos para o desenvolvimento do país e para a garantia de emancipação e bem-estar social. Não são propriedades de um governo, são posse e direito de toda a nação brasileira, não podendo portanto ser negociados, esquartejados, dizimados, como vem ocorrendo no Brasil.

O enfraquecimento da Educação e da Ciência coloca-nos na trilha do atraso, da dependência, do colonialismo que nos custou séculos de luta e árduo trabalho.

Consideramos que esses cortes orçamentários seguem o rastro das políticas que têm sido adotadas desde a PEC144/55-2016, que congelou os investimentos em direitos fundamentais como Educação, Saúde e Seguridade Social, inserem-se e se adequam às políticas que têm sequestrado os direitos conquistados nos últimos 20 anos.

Sendo assim, a ABEP manifesta seu repúdio às políticas de corte orçamentário, com as consequências anunciadas pela CAPES, e apela a toda a sociedade brasileira, às instituições acadêmicas e entidades científicas para que, juntas, possamos articular a resistência a essa e outras políticas de redução ou eliminação de direitos e de desenvolvimento científico e social.

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