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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Movimento antimanicomial promove várias atividades na Capital


Movimento antimanicomial promove várias atividades na Capital
2019-05-20

Nesta segunda-feira, dia 20 de maio, à partir das 18 horas, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC), juntamente com a Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME, convocam à comunidade para uma audiência pública sobre a Luta Antimanicomial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). 20 de maio, às 18h. Na ocasião, informamos que haverá espaço para apresentações artísticas e culturais no momento que precederá a composição da mesa de parlamentares e convidados.

A Audiência é mais uma das atividades que o CRP-SC organizou. Entre os dias 13 e 29 de maio, será realizada uma extensa programação em várias cidades catarinenses, como seminários, conferências, rodas de conversas, aulas, oficinas, exibição de filmes, peças de teatro, bazares e atos públicos, com o objetivo de fortalecer a Luta contra os retrocessos na Saúde Mental.

No dia 18, Dia da Luta Antimanicomial, foi realizada a terceira "Caminhada do Orgulho Louco", com a participação do grupo de percussão Maracatu Baque Mulher. Os manifestantes se concentraram em frente ao Mercado Municipal e caminharam pelas ruas do Centro até a Igreja Matriz, onde foram expostos faixas e cartazes.

Movimento organizado

A Luta Antimanicomial é um movimento protagonizado por familiares, usuários, profissionais e militantes da saúde mental, contrários ao tratamento desumano e cruel oriundo das instituições asilares que ainda têm como suas principais representantes os manicômios, ou hospitais psiquiátricos. O ápice dessa luta se deu com a promulgação da Lei Federal nº 10.216 de 2001, que versa sobre a proteção e direitos da pessoa com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental trazendo para o centro do cuidado em saúde a Rede de Atenção Psicossocial como principal recurso de atenção ao sofrimento psíquico.

A lei impulsiona a Luta pela Reforma Psiquiátrica no Brasil e possibilitou inventar novos serviços e redes, arranjos e experiências, que gritam com voz forte a potência do cuidado, exercido no território, em liberdade e de portas abertas. Mesmo ao se passar 16 anos que entrou em vigor a lei nº 10.216, têm-se observado gestões de saúde que se afastam dos princípios da Reforma Psiquiátrica. Um dos exemplos mais recentes foi a “Política Nacional de Saúde Mental”, lançada logo após a realização do Encontro de Bauru, alusivo aos 30 anos de luta antimanicomial.

As alterações que ela propõe na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pretendem injetar recursos em hospitais psiquiátricos, em comunidades terapêuticas e no atendimento ambulatorial, privilegiando uma lógica manicomial em detrimento do modelo de atendimento hoje existente, pautado em uma rede e no atendimento multiprofissional.

Em pleno 2019, seguimos acompanhando um redesenho da política de saúde mental no país que traz para o centro da discussão modelos que remetem a uma política ineficiente quanto se trata da proteção dos direitos e da dignidade humana.

Com o redirecionamento da política se passará a investir na manutenção de instituições historicamente excludentes e que aumentam a desigualdades e as injustiças. Como exemplo, destaca-se as cenas da violência de Estado contra as pessoas em situação de rua, a insuficiência e precarização dos serviços da rede de atenção psicossocial, seguidas de normativas que priorizam a lógica da abstinência, no contexto de uso/abuso de álcool e outras drogas, em detrimento a política de redução de danos. Estes fatores levam a entender que existe uma necessidade constante de promover ações para reafirmar o modelo de tratamento e cuidados em saúde mental e defender de forma intransigente as políticas públicas em saúde.

Portanto, se faz urgente o debate sobre a luta antimanicomial para dialogar sobre os dispositivos normativos e institucionais no que diz respeito à atenção psicossocial, a partir de referências e indicadores extraídos da experiência cotidiana, dos avanços e conquistas reveladas no campo da saúde mental e que devem ser asseguradas tanto no campo da assistência à saúde, como também no campo normativo e jurídico.

Confira as fotos da III Caminhada do Orgulho Louco  

 

Fotos


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