Evento reuniu representantes da psicologia, direito e movimentos sociais
Na noite de quinta-feira, 28 de setembro, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina realizou o primeiro debate online que teve como tema a decisão judicial liminar referente à Resolução CFP Nº 001/99. No evento foi abordada a polêmica em torno da questão se psicólogas(os) podem ou não atender pessoas em conflito com sua orientação sexual. O debate durou em torno de 1h30, e reuniu quatro especialistas e mais de 200 participantes, que enviaram suas perguntas pela internet.
Para iniciar o debate, o psicólogo, conselheiro e coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CRP-12, Ematuir Teles de Sousa, comentou a decisão liminar acerca da resolução que tem o pressuposto de normatizar a atuação de profissionais da psicologia em relação às questões da orientação sexual. “Tem algo importante a se destacar desta resolução que nós, psicólogos, não consideramos as homossexualidades como patologia, nem desvio ou perversão, e não podemos nos manifestar publicamente de modo a reforçar o preconceito social e a exclusão que a população LGBT já vivencia na sociedade”, disse.
A advogada e presidenta da comissão de diversidade sexual da OAB/SC, Margareth da Silva Hernandes, contextualizou a questão na esfera judicial e comentou a decisão do juiz Cláudio de Carvalho. “Esse juiz deferiu uma liminar que tem caráter inicial e precisa ser confirmada no seu mérito e ela é passível de recurso – o qual chamamos de agravo de instrumento no direito - e o Conselho Federal de Psicologia como é a parte passiva nesta ação popular já ingressou no Tribunal Regional Federal de Brasília para reformar essa liminar, ou seja, não é uma decisão definitiva”, informou.
O pesquisador nas temáticas de gênero e sexualidades, Daniel Kerry, que também é psicólogo e professor do Curso de Psicologia da UNISUL, ressaltou a importância destes debates púbicos e políticos para esclarecer dúvidas sobre a decisão liminar. “É importante este tipo de debate para termos a oportunidade de mostrar para a sociedade o que nós, da psicologia, estamos fazendo, pensando e pesquisando”, comentou. O professor mencionou que existem outros projetos com mesmo teor da liminar circulando no legislativo e apresentou dados e documentos históricos que mostram que estas práticas de reorientação sexual não possuem fundamentação técnica, científica e teórica. “O que se tem registrado são pesquisas muito frágeis e práticas que causaram danos psicológicos às pessoas, aumentando quadros de ansiedade, depressão e até suicídio”, declarou.
Já a Militante dos Direitos LGBT e Presidenta do Conselho Municipal de Direitos de LGBT de Florianópolis, Guilhermina Cunha Ayres, reforçou a importância do discurso da mídia nesta questão. “Vamos tirar essa coisa de cura gay, de kit gay, porque tudo que eles querem é fazer com que as leigos e leigas vejam isso de uma forma deturpada, o que não é verdade”.
Ematuir lembrou que psicólogas(os) não negam atendimentos para as pessoas que estão em sofrimento com a sexualidade. “As psicólogas(os) não estão impedidas(os) pelo Conselho Federal de Psicologia de atenderem pessoas em conflito com sua sexualidade ou orientação sexual, como estão dizendo por aí. As pessoas chegam até nós, profissionais da psicologia, com suas demandas, questionamentos e nós prestamos um acolhimento, independente do sofrimento que a pessoa está apresentando na nossa frente durante o atendimento, o que não fazemos é individualizar a questão, de modo a reforçar processos de exclusão e violências", reforçou.
Para acompanhar o debate na íntegra, veja a transmissão no Canal do CRP-12 no Youtube
