Liminar parcial abre possibilidade de homossexualidade ser tratada como doença
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) está realizando ações que reforçam seu apoio ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) no pedido de recurso da decisão da Justiça que aprovou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do conselho, que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.
A decisão liminar proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho em 15 de setembro mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que a categoria faça atendimento buscando reorientação sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas(os) defensores da prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem embasamento científico.
Ocasionalmente, o Conselho Federal de Psicologia apresentou evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar e destacou que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). E ainda reforçou os impactos positivos que a resolução produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT.
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina já vinha reforçando seu posicionamento em relação ao assunto desde maio deste ano em sua campanha: Preconceito disfarçado de liberdade de expressão ainda é preconceito. Não existe liberdade que viole direitos. Desta forma, agora se posiciona e reafirma o compromisso que possui com os direitos humanos e informa que continuará zelando pela fiel observância dos princípios ético e técnicos da profissão.
O CFP irá recorrer da decisão judicial, além disso, o CRP-SC está acompanhando no legislativo dois projetos que tramitam com o mesmo teor - a "reversão da homossexualidade", são eles: o PL 4931/2016 - Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016 - que pretende sustar a Resolução do CFP 001/99 e seus efeitos. Estes dois projetos representam um posicionamento conservador de sociedade que possui como única finalidade a reversão da homossexualidade para a heterossexualidade, violando direitos humanos.
