O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) esteve presente na Audiência Pública sobre as políticas de imigração para o estado de Santa Catarina, realizada na Assembleia Legislativa (ALESC), na última quarta-feira, 21. O debate foi proposto pelo deputado estadual Dirceu Dresch, coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (GTI). Durante a audiência, foram debatidos os seguintes temas: continuidade ao Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI), o projeto de lei que cria a política estadual para a população migrante, a criação do Conselho de Imigrantes e a continuidade do Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados.
A psicóloga e colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-SC, Yara Hornke, entende que é fundamental o avanço na prestação de serviço ao imigrante. “Há uma inversão no entendimento do que é receber os refugiados. No GTI trabalhamos muito a questão de dar oportunidades a essas pessoas e disponibilizar a documentação de maneira desburocratizada e humanitária”, afirma.
A audiência reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil para debater a situação e o futuro dos imigrantes em Santa Catarina. Segundo o deputado Dresch, o fluxo de imigrantes seguirá crescendo, pois o estado é referência de qualidade e oportunidade. Portanto, os desafios permanecem. Ele é autor do projeto de lei que cria a política estadual para a população migrante (PL 234/2018), em tramitação na ALESC.
"Migrar é um direito, então é preciso um marco regulatório. Precisamos dar garantia ao imigrante do ponto de vista da ajuda humanitária, como dos Direitos Humanos. Garantir o acesso a direitos fundamentais e aos serviços públicos e dar condições de inserção, de participação social. Conseguimos, recentemente, a abertura do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante, mas temos muito que caminhar, inclusive para que essa estrutura siga com recursos para operar. Por isso, é importante a participação dos órgãos públicos e a definição de encaminhamentos concretos", avalia Dresch.
De acordo com o coordenador do CRAI, Luciano Leite da Silva, o Centro de Referência não consegue atender a demanda estadual, apenas a da Grande Florianópolis, portanto necessita de ampliação. “Este é o primeiro serviço em parceria com o Governo do Estado voltado para a questão imigratória, os demais estão a cargo da sociedade civil. O convênio que nós temos atende uma média de 22 nacionalidades por mês. Em outubro, tivemos em torno de mil atendimentos. A ideia é capacitar gestores e ampliar a atuação desse Conselho.”
João Joffily Coutinho, subdefensor Público-Geral, confirma que grande parte das necessidades dos imigrantes são relacionadas à documentação. “Precisamos fornecer informações qualificadas. O estado tem que capacitar seus próprios servidores para atender os imigrantes. Há falta de informação, uma falha do próprio serviço.”
Dresch ressalta a importância do imigrante para a sociedade e para o Estado e acredita que só haverá progresso com a parceria de todas as classes. “Empresas foram buscar haitianos no Norte do Brasil para trabalhar aqui, porque faltou mão de obra catarinense. Eles estão contribuindo para nosso estado, trabalhando, ajudando no desenvolvimento e, por isso, eles têm necessidade de um conjunto de políticas. Temos que garantir que o grupo continue e com mais força, com a união de todas as entidades aqui presentes.”
Foto: Eduardo Guedes/ Agência AL
