Acessibilidade | Cores: Normal - Alto Contraste | Tamanho do Texto: Diminuir - Aumentar

Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



CRP-SC participa de audiência pública sobre a terceirização no TJSC


CRP-SC participa de audiência pública sobre a terceirização no TJSC
2017-09-01

Importantes pautas e encaminhamentos foram obtidos no evento que contou com diversas autoridades da justiça

O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) esteve presente na audiência pública realizada no dia 30 de agosto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que debateu a terceirização de atividades de psicólogas (os) e assistentes sociais do Tribunal de Justiça, por meio do PLC 14.2/2016, projeto em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O debate demonstrou as fragilidades da decisão e a alta complexidade do trabalho realizado pela equipe multidisciplinar em procedimentos judiciais contínuos, como os casos de adoção, além de ter sido importante para fortalecer argumentos contra a alínea “b” do projeto, apontada como inconstitucional pelos relatores, pois vai contra o artigo 37 da Constituição Federal.

Em Santa Catarina, 80% das comarcas não possuem uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga (o) e assistente social, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente 202 profissionais atuam à frente do Tribunal de Justiça do Estado, sendo que, destes, apenas 22 são psicólogas(os). Para o deputado Cesar Valduga, que presidiu a audiência, “antes de qualquer decisão a ser tomada é preciso ouvir a categoria e pensar no futuro do judiciário.  Pensando em qualidade e não no sucateamento, considerando que a terceirização precariza cada vez mais o serviço público. A terceirização é parte do processo de enfraquecimento que está em curso no Brasil e precariza cada vez mais o serviço público”, declarou.

Segundo apontado pelos envolvidos, a precarização incide sobre o bom andamento das rotinas da Justiça e na celeridade e efetividade dos atendimentos, além de fragilizar o atendimento à população. “A terceirização vai na contramão do desenvolvimento, pois, precisamos de servidores que tenham um trabalho contínuo e uma relação mais próxima desta situação, para que efetivamente o resultado seja de qualidade. As equipes multidisciplinares é que dão acesso à uma justiça digna. Continuaremos na luta para garantir um Estado equilibrado e justo. ”, ressaltou a deputada Luciana Carminatti.

O representante do Conselho regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC), Anderson Schuck, solicitou a transparência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação as suas informações, assim como a contratação imediata dos profissionais já aprovados em concurso público. “Se a gente percorre o Estado é inegável que existe a necessidade de equipes especializadas. Cada vez mais a justiça tem reconhecido que, para conseguir lidar com as situações que ocorrem, precisa-se de olhares que complementem e apoiem suas decisões. E é com estes olhares que se tem constituído a necessidade de psicólogos e assistentes sociais para que de fato aconteça a justiça”, disse.

Importantes pautas e encaminhamentos foram resultado do encontro, como por exemplo, o envio de uma carta ao Tribunal de Justiça, assinada por todas as entidades que apoiam esta luta. A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado, conselhos regionais, associações e sindicatos da categoria. A audiência foi coordenada e solicitada pelos deputados Cesar Valduga e Dirceu Dresh. 

VÍDEOS:


Matéria e fotos: Assessoria de Comunicação CRP-SC

Fotos


Voltar

Faça seu comentário