Evento aconteceu nos dias 21 a 23 de novembro no Centro de Ciências da Saúde da UFSC
O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC) participou da 3ª Semana de Combate às Fobias de Gênero na Saúde, realizada nos dias 21 a 23 de novembro de 2017, no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento instituído por movimentos coletivos buscou construir uma comunicação ampla entre os segmentos da saúde e as esferas do poder público e privado.
O encontro iniciou com a apresentação de curtas sobre Gênero e Diversidade sexual produzidos por acadêmicos da área da saúde da Universidade. O psicólogo e pesquisador nas temáticas de gênero e sexualidades, Daniel Kerry, que também leciona no Curso de Psicologia da UNISUL, representou o CRP-SC durante o encontro.
Kerry, que compõe o GT de Gênero e Sexualidade do CRP-SC, iniciou sua apresentação falando sobre as ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho do Conselho. E durante sua apresentação, fez uma análise de conjuntura sobre os ataques à Resolução 01/99. “A Resolução 01/99 foi embasada em decisões internacionais, como da Associação Psiquiátrica Americana (APA), que em 1973 retirou o termo homossexualidade do Manual de Diagnóstico e Estatísticas de Transtornos Mentais. Já em 1993, a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde”, informou.
No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou as decisões mundiais, retirando o apontamento desta como patologia. “Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia criou a resolução que reforça que homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão. Sendo esta, utilizada como dispositivo orientador exemplar de garantias de direitos e servindo de referência para outras profissões”, argumentou.
Daniel contextualizou os ataques legislativos sofridos pela Resolução desde 2011 até a atualidade. “Nós não nos surpreendemos pelos ataques em si, porém, desta última vez o que nos causou estranheza foi que a investida veio do judiciário. E o pior, esses documentos que atacam a resolução parecem negligenciar as descobertas científicas acerca do tema, pois as terapias de reorientação sexual demonstram fragilidade teórica, estudos inconclusivos e ineficazes”, alegou Kerry.
Margareth Hernandes, presidente da comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, destacou o número de assassinatos envolvendo o público LGBT no Brasil. Além disso, ela comentou a questão da retirada da discussão sobre gênero dos currículos escolares. “Somos o país campeão em assassinar pessoas LGBT, cerca de 290 por ano. Hoje as mulheres trans têm, em média, uma vida de 35 anos no Brasil. Tudo isso acontece porque o mundo ainda é muito masculino. E me digam, como vamos acabar com o preconceito sem educar nossas crianças a respeito da diversidade?”, indagou.
A doutora e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética da Regional Santa Catarina, Mirelle Finkler, destacou os fundamentos morais dos preconceitos às pessoas LGBT e completou: “ao não se falar desses assuntos na academia de saúde, mantemos nossos cursos convencionais e não aproveitamos toda a nossa potencialidade como ser humano. Temos o compromisso de desenvolver cada vez mais a autonomia das pessoas/estudantes”.
O Direito à Atenção Primária à Saúde também foi abordado pelo médico de família e comunidade, Thiago Cherem, que participou da fundação do “Ambulatório Trans” de Santa Catarina. Cherem destaca as dificuldades enfrentadas pela população LGBT, em especial a população “trans”, no acesso à saúde básica. E reforça que este acesso deve ser garantido independente do gênero ou da sexualidade da pessoa.
