Assista a transmissão da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças no Youtube
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de maio, em Brasília/DF, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A Apaf é realizada pelo menos duas vezes ao ano, sendo composta por conselheiros federais e regionais com transmissão em tempo real, pelo site e redes sociais do CFP.
Neste ano, a Assembleia aprovou por unanimidade, a prestação de contas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no exercício 2017. Também foi aprovado a regulamentação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Conselhos, discutida no Grupo de Trabalho Financeiro, com a finalidade de angariar e gerenciar recursos orçamentários.
Foi decidido pela continuidade do processo de criação do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região (CRP-24), que abrangerá os estados de Rondônia e do Acre. A região quer se desmembrar do CRP-20, o qual conta também com os estados do Amazonas e Roraima. A concretização se dará na Apaf de dezembro, quando será apreciada resolução sobre o tema.
Também foi deliberado a abertura de processo licitatório para a contratação de empresa que fornecerá novo pacote de sistemas para todo o Sistema Conselhos de Psicologia foi aprovada. As novas soluções em tecnologia deverão seguir os requisitos estabelecidos pelo grupo de trabalho de tecnologia de informação e atender às necessidades dos membros do Sistema Conselhos para gerir diferentes informações, como os de ordem cadastral e financeira.
A implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) foi consagrado. O piloto será iniciado, a partir de junho, no Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP-01), do Distrito Federal/DF. Uma avaliação do processo de ampliação do uso do SEI!, a aprovação das diretrizes universais e o planejamento das etapas seguintes da expansão aos outros regionais serão feitas na Apaf de dezembro deste ano. Com a decisão da Apaf, o SEI! se torna o sistema eletrônico de gestão documental oficial do Sistema Conselhos de Psicologia.
Também foi firmado a moção de repúdio ao desmonte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). E foi aprovado por unanimidade nota sobre o incêndio ocorrido no Centro de Internação Provisória, em Goiânia (GO). No documento, vem a público manifestar preocupação com o não cumprimento da Lei 12.594/2012, que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e do não cumprimento do termo de ajustamento de conduta que apontava situações precárias nos centros de internação de medidas socioeducativas de Goiás.
Assista transmissão da Apaf abaixo:
