Audiência Pública sobre o Dia Internacional Contra a LGBTFobia e em Defesa da Resolução CFP nº 001/99
É de conhecimento do Sistema Conselhos de Psicologia e de diversos movimentos sociais que voltou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016. Este projeto tem a pretensão de sustar a Resolução Conselho Federal de Psicologia (CFP) 001/99 que estabelece que profissionais da psicologia devem contribuir para reflexões que proponham a superação de preconceitos e processos discriminatórios, estigmatizantes e excludentes que afetam pessoas que vivenciam sexualidades não-heterossexuais, entre outras providências.
Diante desse cenário, por meio do GT Gênero e Sexualidades da Comissão de Direitos Humanos do CRP-12 e Comissão de Direitos Humanos da ALESC realizarão uma Audiência Pública sobre o Dia Internacional Contra a LGBTFobia em defesa da Resolução CFP nº 001/1999 "Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual". A audiência será no dia 17 de maio, às 9h, na ALESC.
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