Apesar de Concurso vigente (Edital 34/2015), o TJSC propõe terceirização de atividades de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais por meio do PLC 14.2/2016, atualmente em tramitação na ALESC. Cientes da necessidade de dialogar sobre os impactos para a população atendida, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de SC atendeu ao pedido das e entidades representativas das categorias de Psicologia e Serviço Social e promoverá uma Audiência Pública, no próximo dia 30 de agosto, às 9h, no Plenarinho da ALESC.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui apenas 22 psicólogas(os) e aproximadamente 180 assistentes sociais efetivas, sendo que existem 111 Comarcas no Estado, o que demonstra que em aproximadamente 80% destas NÃO constam equipe multidisciplinar. Apenas em 16 Comarcas existem Psicólogas(o)s, realidade muito diferente de outros estados.
Entidades representativas das categorias de Psicologia e Serviço Social compreendem que a aprovação da proposta original do referido PLC contribuirá para a precarização das relações de trabalho, interferindo diretamente no atendimento nas áreas da infância e juventude, família, idoso, pessoa com deficiência, violência doméstica e mediação familiar, posição esta amplamente divulgada em ambas as categorias.
Participe da audiência pública!
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