Aconteceu nesta segunda-feira, 16/10, a Audiência Pública Sobre População em Situação de Rua: Direitos e Violações. A audiência proposta pela Defensoria Pública teve como objetivo debater as condições da população em situação de rua em SC, suas demandas, violações de direitos e políticas públicas voltadas a este grupo social vulnerável.
A Psicóloga Nanci Cecilia de Oliveira Veras participou da audiência representando o CRP-12. Para ela, além dos discursos, é necessário que se promova o investimento e a efetivação da política pública da Assistência Social como uma rede intersetorial capaz de garantir as cidadãs e os cidadãos seus direitos, tornando-os seres visíveis para o Estado e proporcionando a ocupação de espaços sociais, de saúde, educação, lazer, entre outros.
Também participou da audiência o Militante do Movimento das Pessoas em Situação de Rua, André Schafer. Durante a sua explanação, reivindicou o direito à moradia, habitação, ao trabalho, à segurança alimentar, às condições dignas do viver, conforme previstos na Constituição Federal. “Nós não temos, mas queremos”, queremos e temos o direito de querer, de ser e de poder interferir ativamente nos direitos coletivos, enfatiza Schafer.
Entre as reivindicações da audiência pública, destaca-se a necessidade dos órgãos públicos cumprirem com o Decreto Nº 7.053/ 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Garantia de acesso à saúde gratuita, conforme previsto no Decreto, implantação do restaurante popular, implementação do CAPS III na Grande Florianópolis, e o empenho das Secretarias Municipal e Estadual para o funcionamento efetivo do Centro POP.
Fotos: Miriam Zomer/Agência AL
