Entre os assuntos debatidos, a proposta do Governo Federal que resulta no corte orçamentário de 98% para o SUAS em 2018
A importância dos recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de uma audiência pública na manhã desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa. Com intensa participação de trabalhadores, gestores, movimentos sociais e militantes em defesa do SUAS.
Entre os assuntos mais debatidos, a proposta do Governo Federal que resulta no corte orçamentário, a nível nacional, de 98% para o SUAS em 2018. Esta redução orçamentária irá impactar diretamente no fechamento de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS e CREAS), serviços estes que atendem famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, bem como em todos os Serviços, Programas e Projetos da Política de Assistência Social.
Isto se agrava ainda mais, pois a Assistência Social não tem um orçamento fixo para prestar melhor atendimento à população, o que faz com que mesmo sendo um direito assegurado e uma Política de Estado, o orçamento fique à mercê dos interesses do governo. Para mudar este cenário, o Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (FEPAS), em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Suas, confeccionaram um abaixo assinado solicitando o mínimo de 1% da receita líquida do estado para o SUAS. De acordo com o documento, tal vinculação orçamentária é uma demanda da sociedade civil e dos profissionais gestores da área, tendo como objetivo a consolidação de políticas públicas e planejamento para melhores resultados. Importante ressaltar que existem iniciativas que vão no mesmo sentido em nível nacional.
O CRP-12, por meio do Núcleo Estadual de Assistência Social (NEPAS), participou da Audiência Pública ocupando suas representações no FEPAS e no Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS/SC), promovendo o debate sobre o panorama e o desmantelamento do SUAS a partir das políticas do atual governo. Para os membros do NEPAS, a precarização dos serviço afetará diretamente as pessoas mais vulneráveis socialmente, indo na contramão dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal. Frente a isso, se faz de fundamental importância fomentar coletivos de resistência em defesa da Política Pública de Assistência Social, sendo esta posição referendada pelo Plenário do CRP-12.
