Ocorreu nesta terça-feira (8/11) a Assembleia da Comissão de Constituição e Justiça, na ALESC, com representantes do CRP12, CRESS, SINPSI, Sinjusc, Defensoria Pública e das associações dos Psicólogos e dos Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça. A pauta é o Projeto de Lei 014.2/2016 que inclui como uma das destinações do fundo de reaparelhamento da justiça a remuneração de psicólogas/ psicólogos e assistentes sociais através de convênio. Tal medida fragiliza o acesso à justiça e acarreta a precarização dos serviços prestados por meio da terceirização das atividades desses profissionais. Além de precarizar os serviços, vai na contramão das determinações do CNJ e do concurso público vigente para Psicólogos/as e Assistentes Sociais para o TJ.
Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Justiça da Assembleia não apreciaram o Projeto de Lei 014.2/2016, que inclui como uma das destinações do fundo de reaparelhamento da justiça a remuneração de psicólogas/ psicólogos e assistentes sociais através de convênio. Foi acordado entre os presentes que haverá apreciação conjunta com as outras comissões onde tramita o PL.
Ações das entidades
Os representantes das entidades da Psicologia e Assistência Social que estiveram presentes na Assembleia, também se reuniram com os deputados Dirceu Dresh, Valdir Cobalchini e Luciane Carminatti. Os três legisladores apoiam a luta das entidades pela não aprovação do PL, que desconsidera o Concurso Público vigente e abre caminho para a terceirização e precarização do trabalho de psicólogas/os e assistentes sociais na Justiça. As entidades acompanharão a tramitação do PL e pressionarão para que tal medida não seja aprovada.
