A Assembleia Orçamentária, realizada no último dia 29 de agosto, na Sede do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-SC), foi publicada no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação 30 dias antes de sua realização, e está prevista na Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964. A referida lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Assembleia realiza-se em observância também: da Resolução CFP 010/2007, que institui o Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis; dos princípios orçamentários da Anualidade, Unidade, Universalidade, Exclusividade, Especificação, Publicidade e Equilíbrio; e no cumprimento do Ofício 1704/2018/Ass. de Controle Orçamentário/GAF/CG-CFP - que orienta sobre a elaboração do orçamento de 2019 no âmbito do sistema Conselhos de Psicologia.
A atividade ocorre uma vez por ano e tem como objetivo aprovar o orçamento para o ano seguinte, além de prestar contas até o momento. São aprovados também todos os investimentos a serem realizados no ano posterior, além da tabela de anuidade da(o) profissional psicóloga(o).
Desde 2017, com o intuito de aproximar e possibilitar ainda mais a participação da categoria, o CRP-SC disponibiliza a transmissão on-line da Assembleia, dando amplo acesso a todas(os) que tenham interesse de participar.
Além das publicações nos jornais, as(os) psicólogas(os) foram convidadas(os) a participar via Boletim Eletrônico e pelos canais de comunicação deste Conselho.
Segundo Fabricio Antonio Raupp, presidente do CRP-SC: "A Assembleia Orçamentária é um dos momentos mais importantes da gestão, por ser um espaço democrático, onde conversamos com as(os) psicólogas(os) e mostramos as nossas ações de forma transparente."
Clique aqui e assista a Assembleia Orçamentária de 2018 na íntegra
