Evento foi realizado em 06 de agosto de 2018, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Florianópolis
Promovido pela Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, denominado “Agosto Lilás”, comemora a vigência da Lei Maria da Penha - que no dia 7 de agosto completa 12 anos desde sua implementação. A proposta do evento de abertura do mês compromete-se a apresentar dados, números e estatísticas referentes à violência contra mulher e reivindicar demandas de atuação que ainda precisam ser pensadas sobre essas violências. O mês conta com diversas ações relacionadas ao combate à violência contra mulher promovidas pelos Conselhos Estaduais e Municipais e pela Secretaria da Mulher.
O evento foi realizado na tarde de segunda-feira, com mesa de abertura composta por alguns órgãos importantes para a representação da segurança e dos direitos das mulheres. Seguida de três palestras que abordam três temas centrais para a discussão do evento.
A primeira mesa, por sua vez, conduzida pela Delegada Patrícia Zimmermann D’ávila da Delegacia de Atendimento à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI, discutiu o tema da violência enquanto ações de acolhimento e acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica e familiar, apoiadas na Lei Maria da Penha. A delegada destaca a importância de pensarmos as violências em todas as suas esferas, físicas, morais, patrimoniais, financeiras e psicológicas, colocando nessa última a grande demanda de trabalho, pela dificuldade de ser comprovada e mensurada em consequências. Destacando os impactos dessa violência para a saúde mental das mulheres, tornando-se em sua prática a importância da escuta, de acolhimento e de rede de suporte para as vítimas. A delegada ressalta ainda, a importância dos conselhos de direitos das mulheres para ações de empoderamento e informação sobre as situações de violência.
A segunda mesa, sobre a violência doméstica, propunha evidenciar a situação do estado, bem como refletir sobre estratégias de enfrentamento do Tribunal de Justiça relacionadas aos casos de violência. A fala conduzida pela desembargadora Salete Silva Sommaria, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência e Familiar - CEVID, que em sua fala destaca a respeito de casos de violência que não chegam ao estágio de violência numerada devem ser previstos com ações de identificação de ameaças e punição de ameaças, afim de evitar consequências ainda mais graves dos atos de violência que começam com dinâmicas de agressão verbal. Ressaltando, nesse sentido, a violência psicológica e os relacionamentos abusivos como pontos de atenção prioritária. Mulheres morrem em decorrência do patriarcado, machismo e da cultura da violência, nesse sentido o feminicídio precisa ser aceito e entendido como questão de realidade judiciária, ressalta a desembargadora.
A violência psicológica é uma das formas de violência mais comuns, sendo por vezes difícil categorizá-la, devido à falta de provas, como destacaram a delegada Patrícia e a desembargadora Salete. Essa forma de violência e seus impactos são um nicho importante para pensarmos enquanto categoria profissional na compreensão dessa violência e suas consequências na saúde mental das mulheres, destacou psicóloga Paula Helena Lopes, colaboradora da Comissão de Mulheres do CRP 12 e representante do Conselho Estadual de Direitos das Mulheres – CEDIM.
Na terceira e última mesa, a discussão foi a respeito do acolhimento das redes de atenção, em especial das redes de saúde e bem-estar, conduzida pela Mestre em Saúde Coletiva Caroline Schweitzer, onde ela aponta um mapeamento das formas de violências, destacando as violências sexuais e familiares, problematizando ações de saúde que atuam no acolhimento às vítimas e nas ações de proteção e prevenção, como estratégias de promoção de saúde e combate à violência. Apresentando o retrato da violência no estado de Santa Catarina, que é o 7º estado com maior número de casos.
Como psicólogas(os) precisamos estar atentos às dinâmicas acerca desse tema, pois atravessam diretamente nossas vidas e nossas práticas profissionais em qualquer âmbito. Torna-se fundamental o conhecimento da legislação e das estratégias de enfrentamento e acolhimento relacionados às situações de violência contra mulher. Como possíveis agentes disseminadores de informação frente aos sujeitos com quem nos relacionamos, fundamentados no fazer profissional comprometido com os direitos humanos, apoiados nas premissas éticas da profissão, considerando as singularidades e a diversidade humana, com ênfase para as questões de gênero, destaca Paula.
Por fim, perguntas e reflexões foram feitas entre as(os) representantes e participantes acerca das demandas voltadas para a necessidade de ampliação de discussões sobre o trabalho em rede dos setores legislativos, judiciários, das secretarias, dos conselhos e dos movimentos sociais para compreensão das questões de gênero, violências e legislação, visando enfrentamento dessas violências.
Serão realizadas diversas ações no mês de agosto em diversos pontos do Estado para celebrar o aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, simbólica para luta contra a violência. O Agosto Lilás é o mês de maior debate na questão de violência para os poderes judiciários e legislativo, é importante acompanhar esses movimentos afim de promover o diálogo com a sociedade civil e suas realidades.
Fotos: Agência Alesc
