O CRP-SC corrobora com as ações do CFP contra a aprovação do PLC 74/2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, explica que, para que o profissional possa atuar como psicomotricista, é necessário adquirir conhecimentos específicos do funcionamento psíquico e sua interrelação com a atividade motora, sendo indispensável que haja uma compreensão global do indivíduo, considerando aspectos de sua personalidade, emoção, aculturação e desenvolvimento. A psicomotricidade, enquanto ciência, é campo da Psicologia, da Pedagogia, da Educação Física, da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e da Fonoaudiologia, não havendo necessidade da individualização como ramo profissional.
Para o presidente, existem incoerências e lacunas que comprometem o PLC 74/2018, como a ausência de formação definidora da área de intervenção profissional; a falta de diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) para essa formação; a inexistência de cursos de graduação de Psicomotricidade; o fato de as especializações em Psicomotricidade oferecidas no Brasil não se restringirem apenas aos graduados nas áreas de saúde e de educação; e a ausência de área de intervenção privativa e específica.
Segundo Giannini, “é injustificável a regulamentação de uma profissão que se estrutura em funções já exercidas por outras, posto que a psicomotricidade tem raízes e aspectos relacionados às mais diversas profissões da área da Educação e da Saúde”.
Leia os argumentos na íntegra.
Psicóloga(o) catarinense, contamos com o seu apoio nas ações contra o PLC 74/2018:
a) Escreva ou telefone para o relator do PLC 74/2018 na CCJ, senador Lindbergh Farias, para que ele emita parecer e explique os motivos pelos quais você também é contrário ao projeto:
Email: lindbergh.farias@senador.leg.br
Endereço 1: Senado Federal, Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gab. 11
CEP 70165-900 – Brasília – DF
(61) 3303-6426
Endereço 2: Avenida Nilo Peçanha, 50, Sl. 316, Ed. Rodolpho de Paoli, Centro
CEP 20020-906 – Rio de Janeiro – RJ
b) Vote “Não” na consulta pública no portal e-Cidadania do Senado.
Link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133777
Atualmente o placar está com 2.293 Sim e 491 Não.
Fonte: Notícia publicada no site do CPF 05-11-2018 (https://site.cfp.org.br/plc-74-2018/)
Nota Técnica n /2018 - CGNETIDEGERTS/SGTES/MS
PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA SOBRE O PLC 74/2018
Parecer conjunto sobre a regulamentação da profissão de Psicomotricista
Projeto_0059109_PLC_74_2018___Psicomotricidade
