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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Inscrição no CRP-12 Pessoa Jurídica


1) FORMULÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO CASO DE REGISTRO:

Segundo o Art. 24 da Resolução 003/2007, a pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades.
Parágrafo único - O registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

Atenção:

O formulário 1 deverá ser impresso, preenchido e assinado pelo(s) sócio(s) da empresa.
Os demais formulários deverão ser impressos, preenchidos e assinados pelo Responsável Técnico da área da Psicologia.
Atente para a documentação necessária relacionada no formulário 1, página 2.

Os empresários individuais serão registrados e isentos do pagamento como pessoa jurídica conforme Art. 25 da Resolução CFP Nº 001/2012.

Formulário 1: Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica 
Formulário 2: Descrição Detalhada das Atividades Exercidas na Empresa na Área de Psicologia
Formulário 3Relação do(s) Profissional(ais) Integrante(s) da Área de Psicologia
Formulário 4: Termo de Responsabilidade Técnica

2) FORMULÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO CASO DE CADASTRO:

Nesta modalidade, são cadastradas as pessoas jurídicas com atividade principal de competência de outra área, mas que tenham psicólogo(a) na equipe de trabalho, incluindo-se os serviços de Psicologia das universidades e instituições de ensino superior, conforme art. 32 da Resolução do CFP 003/2007.

Atenção:

O formulário 1 deverá ser impresso, preenchido e assinado pelo(s) sócio(s) da empresa.
Os demais formulários deverão ser impressos, preenchidos e assinados pelo Responsável Técnico da área da Psicologia.
Atente para a documentação necessária relacionada no formulário 1, página 2.

Formulário 1: Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica 
Formulário 2: Descrição Detalhada das Atividades Exercidas na Empresa na Área de Psicologia
Formulário 3Relação do(s) Profissional(ais) Integrante(s) da Área de Psicologia
Formulário 4: Termo de Responsabilidade Técnica 

3) FORMULÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IES:

Conforme citado na Resolução CRP-12 nº. 001/2008, Art. 11 - O pedido de Cadastro far-se-á através de Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho, cumprindo os mesmos requisitos e exigências estabelecidas para o registro de Pessoa Jurídica por esta Resolução e modelo referente ao documento listado no inciso “e” desse artigo, sendo que o primeiro deverá ser preenchido e assinado pelo Responsável pela Pessoa Jurídica e o Termo assinado pelo Responsável Técnico. 

Atenção:

O formulário 1 deverá ser impresso, preenchido e assinado pelo(s) sócio(s) da empresa.
Os demais formulários deverão ser impressos, preenchidos e assinados pelo Responsável Técnico da área da Psicologia.
Atente para a documentação necessária relacionada no formulário 1, página 2.

Formulário 1: Requerimento de Inscrição de Serviço de Psicologia da IES
Formulário 2: Termo de Responsabilidade Técnica do SPIES


4) FORMULÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO CASO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA:

Atenção:

O formulário 1 deverá ser impresso, preenchido e assinado pelo(s) sócio(s) da empresa.
Os demais formulários deverão ser impressos, preenchidos e assinados pelo Responsável Técnico da área da Psicologia.
Atente para a documentação necessária relacionada no formulário 1, página 2.

Formulário 1: Requerimento de inscrição Pessoa Jurídica comunidade terapêutica
Formulário 2: Descrição Detalhada das Atividades Exercidas na Empresa na Área de Psicologia
Formulário 3Relação do(s) Profissional(ais) Integrante(s) da Área de Psicologia
Formulário 4: Termo de Responsabilidade Técnica