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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



GT Gênero e Sexualidades


Gênero e Sexualidade, dois conceitos distintos que possuem ampla discussão por diferentes áreas do conhecimento e movimentos sociais.  No campo das ciências humanas, considerando os aspectos históricos e culturais, estas temáticas envolvem discussões sobre uma conjuntura social que busca universalizar sujeitos em normas e regras, configurando práticas excludentes e preconceituosas para com as pessoas que se subjetivam de modos distintos a estas normativas. Trata-se, portanto, de temáticas complexas das quais todas/os nós estamos envolvidas/os como seres humanos, pois, somos constantemente interpeladas/os, de forma direta ou não, a ocupar determinadas posições no âmbito social e da vida.

O histórico dos movimentos sociais de luta pela diversidade, os diferentes feminismos e o transfeminismo têm nos demonstrado a opressão, preconceito e violências vivenciadas pelas pessoas consideradas fora da norma. Estes diferentes grupos, lutam pelos seus direitos, pela conquista de políticas públicas onde se preserve ao máximo os princípios de Cidadania e Dignidade da pessoa humana, previstos pelo Art. 1º da Constituição Federal do Brasil de 1988. Ou seja, há um movimento constante de resistência para que seja viabilizado aquilo que deveria ser respeitado como condição humana - o direito de ser quem se é.

A Psicologia brasileira possui importante contribuição social para a desnaturalização de posições rígidas sobre gênero e sexualidade e para o enfrentamento das situações de violências e preconceitos.   No Brasil, têm sido recorrentes discursos e práticas amplamente conservadores, que desconsideram a diversidade e a pluralidade subjetiva.  Estas posições são costumeiramente baseadas em uma noção natural e biológica, onde homem estaria para masculino, mulher para feminino e ambos teriam pré-disposição inata para heterossexualidade. Entretanto, o fato é que se ignoram os estudos científicos mais atuais em relação a estas temáticas, que consideram as categorias de gênero e sexo construídas histórica e culturalmente, isto é, datadas e produzidas num determinado contexto social, desmantelando a ideia de linearidade, continuidade e hegemonia para as questões de sexualidade e gênero. Isto abre possibilidades para outros modos de expressões da orientação sexual e identidade de gênero.

Nesta realidade, as/os profissionais da Psicologia têm sido convocadas/os a ocupar um lugar de prescrição, normalização, normatização e patologização das expressões subjetivas consideradas fora do padrão hetero(cis)normativo, como é o caso das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans (LGBT).  Quando as/os profissionais reiteram estas posições, contrariam o Código de Ética da Profissão que está respaldado pelos valores dos Direitos Humanos e por uma perspectiva democrática de direitos.

As diferentes produções de conhecimentos e campos de atuações da categoria de Psicólogas/os, nos demonstra a pluralidade humana no que se refere aos processos de subjetivação. Este aspecto nos possibilita pensar qual o lugar que a Psicologia possui como Ciência e Profissão nas temáticas de gênero e sexualidade, deve estar direcionada ao acolhimento, inclusão e respeito para com as diferenças e diversidade sexual e não mais como uma prática normalizadora e normatizadora, muito menos patologizante, tal qual era tida em outros momentos da história. Num cenário mais amplo, a Psicologia Brasileira, leia-se: a atuação das/os psicólogas/os, deve caminhar respaldada pelos valores dos Direitos Humanos e contribuir para a consolidação de políticas públicas e respeito para com a diversidade.

Neste ano (2016) foi criado o Grupo de Trabalho (GT Gênero e Sexualidades), sendo o objetivo principal:

Promover debates e ações junto à categoria de psicólogas/os do Estado de Santa Catarina (CRP-12) sobre questões de Gênero e Sexualidades.

Dentre as ações previstas estão:

a) Promover ações conjuntas com movimentos sociais e políticas públicas relacionados às temáticas de gênero e sexualidades;

b) Desenvolver ações e discussões sobre as situações de violação de direitos vivenciadas pela população LGBT e orientar a categoria de Psicólogas/os sobre as questões que envolvem gênero e sexualidades;

c) Construir e divulgar posicionamentos sobre as situações que envolvam violação de Direitos Humanos nas temáticas de gênero e sexualidades;

d) Produzir junto a categoria referências sobre o atendimento aos usuários dos serviços psicológicos no sistema privado e público que envolvam as temáticas de gênero e sexualidades;

e) Debater sobre as possíveis contribuições da Psicologia referente a Despatologização das travestilidades e transexualidades, bem como os processos de exclusão vivenciadas pela população LGBT.

f) Criar ações de enfrentamento a LGBTfobia.

g) Discutir sobre as práticas profissionais de psicólogas/os articulando-se à campanha da despatologização das Identidades de Travestis, Transexuais e as experiências de violação de Direitos Humanos vivenciada por estas pessoas.

h) Divulgar resoluções, notas técnicas produzida no sistema conselhos, políticas públicas e estudos que contribuam para diminuir os processos excludentes e violação de Direitos Humanos presentes no Estado de Santa Catarina.

i) Promover oficinas conjuntas com a Educação, Saúde e Assistência Social sobre Gênero e Sexualidade.

Conselheiro(as) e Colaboradoras(es) do GT Gênero e Sexualidades:

Conselheiro Coordenador:

Ematuir Teles de Sousa, CRP 12/12502

Conselheiros(as) Membros:

Pâmela Silva dos Santos, CRP 12/09493

Colaboradoras(es):

Daniel Kerry, CRP-12/11122

Marília dos Santos Amaral, CRP-12/12127