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Conselho Regional de Psicologia Santa Catarina - 12ª Região



Como denunciar o exercício irregular da profissão


Qualquer pessoa pode questionar a conduta de profissionais da Psicologia.

Um processo disciplinar, decorrente de uma denúncia realizada junto ao Conselho profissional, tem o objetivo de identificar a prática de infração ética no exercício profissional e, caso seja identificada, poderá ocorrer a aplicação de uma penalidade. Assim, caso esteja esperando outro tipo reparação com relação à(ao) profissional, é necessário entrar com ação nas instâncias competentes. Para isso, indicamos que consulte uma(um) advogada(o) de sua confiança.

A denúncia contra uma(um) profissional de Psicologia pode ser direcionada para a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) ou para a Comissão de Ética (COE), dependendo do seu interesse em ser considerada(o) parte e acompanhar o processo e seus encaminhamentos.

Existem dois tipos de denúncias: a qualificada e a notificação. 


DENÚNCIA QUALIFICADA: o denunciante tem o direito de acompanhar os trâmites processuais.  


NOTIFICAÇÃO: o denunciante não é parte do processo, ficando anônimo. A Comissão de Orientação e Fiscalização - COF assume o andamento da denúncia.