Manifestações em três cidades do Estado marcaram o dia de mobilização nacional contra o Projeto de Lei que regulamenta o exercício da Medicina

Florianópolis, Lages e Chapecó vivenciaram hoje um movimento diferente nas principais praças das cidades. Representantes dos conselhos profissionais, sindicatos das profissões, diretórios centrais de estudantes e centros acadêmicos de cursos da área da saúde foram às ruas sensibilizar a população contra o Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o chamado Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Na Capital, cerca de trezentas pessoas, entre profissionais e estudantes da área da saúde, caminharam pelas ruas do centro entregando panfletos que explicavam a situação e finalizaram o manifesto em frente ao escritório da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), entregando um documento que solicita apoio para derrubar o PL. Os integrantes do movimento foram recebidos pelo assessor, Cláudio Schuster, já que a mesma está em viagem aos Estados Unidos. Schuster avisou que antecipadamente já havia feito contato com a senadora e informou aos presidentes dos conselhos profissionais que ela confirmou uma reunião para amanhã (dia 10/03) às 13h no gabinete de Florianópolis.

Em Chapecó, a Praça Coronel Bertaso foi o cenário da mobilização. Cerca de duzentas pessoas, entre profissionais e estudantes, distribuíram panfletos à população, receberam apoio do comércio e fizeram uma caminhada. O assessor do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), Arnaldo Lanz, foi até à Praça receber o documento assinado por 13 entidades. Ele confirmou que o senador vai receber a solicitação e dar uma resposta aos participantes do movimento.

Em Lages, cerca de cento e cinqüenta pessoas se concentraram na Praça João Costa, caminharam pelo centro, distribuíram panfletos e depois foram até o escritório do senador Raimundo Colombo (DEM/SC). Durante o trajeto, os manifestantes receberam o apoio de quem passava de carro ou a pé. A assessora Elza Moretto recebeu os manifestantes na frente e reiterou o posicionamento do senador, que é contra o Ato Médico. Estiveram presentes estudantes e profissionais de Fisioterapia, Psicologia, Biomedicina e Enfermagem.

Os profissionais reconhecem o que é de competência técnica de cada profissão, inclusive a devida atualização da regulamentação do exercício da medicina. Por isso, defendemos a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira. Na forma como se apresenta, solicitam que o PL seja rejeitado.

“Precisamos unir esforços, afinal todas as profissões de saúde serão prejudicadas. Para os psicólogos, toda a atuação no SUS estaria seriamente prejudicada caso sejam mantidas como privativas do médico as prescrições de todas e quaisquer terapêuticas para as doenças”, disse o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Celso Tondin, ao falar com os participantes do movimento e complementou: “Queremos manter um atendimento em equipe que favoreça a população e não atrase ainda mais os procedimentos. O projeto impõe um autoritarismo nas relações de trabalho. Mesmo em uma equipe formada por vários profissionais, a palavra final em qualquer decisão será dada pelo médico, não sendo, portanto, uma decisão compartilhada”.

PARTICIPANTES - Estiveram na manifestação estudantes e profissionais de Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma e Tubarão, além dos estudantes da Grande Florianópolis. Entre as entidades representadas pelos seus presidentes, estavam o Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Educação Física, além de entidades como Centro Acadêmico de Estudantes de Psicologia da Unesc, de Fisioterapia da Udesc e de cursos da Univali, UFSC, FURB, UniAsselvi, Estácio, Unisul, Univille, ACE Joinville, entre outros cursos.

Confira as notícias vinculadas na imprensa:
Correio Lageano
Jornal de Santa Catarina
Diário de Criciúma
Rádio Chapecó On Line
Informativo Engeplus

Informações gerais sobre o movimento
VEJA O SITE: www.naoaoatomedico.org.br

POR QUE SER CONTRA O ATO MÉDICO?

O PL prejudica a autonomia de cada profissão e impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde.

Os milhões de usuários sabem dos benefícios do SUS e conhecem o valor de todos os profissionais no dia a dia das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem perder essa possibilidade.

Os profissionais reconhecem o que é de competência técnica de cada profissão, inclusive a devida atualização da regulamentação do exercício da medicina. Por isso, defendemos a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira. Na forma como se apresenta, solicitam que o PL seja rejeitado.

ARGUMENTOS

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos, e ainda a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde na ótica do SUS.

Também torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não cor responde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativo por reserva de mercado. O projeto tem origem em resolução do Conselho Federal de Medicina (n. 1.627/2001-CFM)cujo texto considera que “o campo de trabalho médico se tornou muito concorrido por agentes de outras profissões(...)” entre as justificativas que apresenta para a regulamentação da medicina.

HISTÓRICO - PARA ENTENDER

Em 2004, diversas categorias da saúde pública no Brasil entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso, organizaram diversas manifestações, com mais de 50 mil pessoas em atos realizados contra o Ato Médico em diversas cidades brasileiras.

Profissionais e estudantes explicaram à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o projeto do Ato Médico causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado, impedindo o pleno exercício das demais profissões da área.

Passados cinco anos, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2009, e que agora volta ao Senado Federal, mantém o mesmo vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição Federal, através do SUS, o qual se constitui como uma das grandes conquistas do povo brasileiro no processo de democratização do país.