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Credenciamento na Polícia Federal – Porte de arma

Avaliação Psicológica para obtenção do Porte de Arma

 

Para a aquisição e/ou porte de arma o candidato deve ser submetido a uma Avaliação Psicológica, conforme a Lei Federal Nº. 10.826/03.

Somente Psicólogos, pertencentes à Polícia Federal ou credenciados por ela, estão autorizados a realizar Avaliação Psicológica para aquisição e/ou renovação de arma de fogo, é o que estabelecem a Portaria Nº. 387/2006, do Departamento de Polícia Federal, e a Resolução do CFP Nº  018/2008.

Nessa resolução o CFP estabeleceu que os psicólogos devem ter locais apropriados para a realização das avaliações psicológicas, sem contudo estarem restritos a utilizar o espaço para esse único objetivo. Entretanto, é vedado aos psicólogos estabelecer qualquer vínculo com os Centros de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação ou outras empresas e instituições que possa gerar conflitos de interesse em relação aos serviços prestados.

Em Santa Catarina os interessados deverão procurar a Superintendência Regional da Polícia Federal, para informações sobre os critérios (Instrução Normativa Nº. 023/05-DG-DPF) e se haverá novos credenciamentos.

Consulte no site  http://www.dpf.gov.br/  as legislações abaixo:

 

 

 






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