Proposta de redução da idade penal
Por ocasião da realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa, no dia 05 de dezembro, cujo objetivo foi discutir a proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Regional de Psicologia encaminhou aos deputados estaduais, documento público manifestando-se contra a referida proposta, por considerá-la inconstitucional. Leia o documento enviado aos deputados na íntegra.